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Governo de São Paulo renova acordo de redução do ICMS sobre combustível de aviação

Alíquota de 12% será válida até dezembro de 2025

O governo de São Paulo renovou por um ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) com uma alíquota de 12% até o fim de 2025. A medida foi publicada hoje (22/01) no Diário Oficial de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto em dezembro de 2024 após reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, o secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, Roberto de Lucena, e representantes das companhias.

“Medidas como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação permitem a expansão da conectividade, com impacto direto na oferta de voos, assentos e novos destinos, beneficiando os passageiros. Isso é possível porque a redução do imposto ajuda as empresas aéreas a enfrentarem as pressões dos custos”, afirmou o presidente da ABEAR, Juliano Noman.

“A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo paulista, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de uma série de destinos do interior”, avaliou o secretário Roberto de Lucena.

Histórico – O primeiro convênio com o governo de São Paulo foi firmado em 2019, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 12%. Em 2021, o imposto subiu para 13,3% e se manteve neste patamar até dezembro de 2022. Com a assinatura de um novo decreto no início de 2023, a alíquota retornou para 12%. Com isso, as empresas aéreas elevaram para 840 o número de voos semanais. O acordo viabilizou também o lançamento do stopover para voos com escala nos aeroportos do estado, possibilitando que turistas fiquem por até três dias em São Paulo.