Reforma tributária: setor aéreo defende neutralidade tributária para o crescimento da aviação brasileira

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas seguem acompanhando a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional e reforçam a necessidade de uma proposta isonômica e que garanta a neutralidade de tributos, ou seja, que mantenha a carga tributária vigente. A PEC, aprovada pelo Senado Federal, trouxe uma sinalização positiva para o setor aéreo ao incluí-lo no rol de atividades sujeitas ao regime especial de tributação.

Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o modal aéreo vinha sendo considerado dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 27%. A alteração proposta pelo Senado Federal é importante para o setor, uma vez que permitirá uma discussão mais aprofundada sobre a alíquota e regras de creditamento.

De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo é diferenciada por sua essencialidade, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados. Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade.