Presidente da Abear defende prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o QAV

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, defendeu nesta quinta-feira (21/05) a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o fim do ano. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O corte dos tributos foi a única medida já implementada do pacote anunciado pelo governo federal no início de abril para ajudar o setor a enfrentar a alta expressiva do combustível. Sua validade, contudo, termina no próximo dia 31 de maio.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, até ontem, o QAV dobrou de preço, passando de R$ 3,30/litro para R$ 6,65. Com isso, o combustível, que respondia por cerca de 32% dos custos do transporte aéreo, passou a representar 46%. “Ainda que o impacto da redução do PIS/Cofins seja de 2%, é importante que a medida seja estendida”, disse Noman.

Segundo a Petrobras, o Brasil produz mais de 80% do QAV consumido internamente. Mesmo próximo da autossuficiência, a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como base para a fórmula de precificação do combustível vendido às empresas aéreas brasileiras. Ou seja, além do custo de extração, produção e refino, leva em conta as cotações internacionais do petróleo e do dólar.

Diferentemente da isenção do PIS/Cofins, que representa corte de custos efetivo, as outras medidas têm efeito no fluxo de caixa das empresas aéreas. O pagamento das tarifas de navegação a serem realizadas entre junho e agosto foi adiado para o fim do ano, sem juros. Duas linhas de crédito também foram anunciadas no pacote do início de abril. A do Banco do Brasil já pode ser acessada a partir de hoje (a regulamentação foi publicada ontem). A do BNDES só deve estar efetivamente disponível a partir de agosto.

A Petrobras parcelou o QAV vendido às aéreas a partir de abril. O pagamento do combustível pode ser feito em até seis meses, com carência até junho. “Essas medidas, embora importantes, acabam por endividar as empresas, carreando aumento para as passagens”, disse Clarissa Barros, diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

Em razão da alta do QAV, as empresas estão redesenhando suas malhas e reduzindo a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste. Até o momento, esse corte tem sido feito para preservar a conectividade aérea do país. “Nenhuma das cidades atendidas antes do início da guerra deixou de receber voos”, afirmou Luiz Fernando Pimenta, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para o presidente da Abear, é fundamental que ações mitigadoras da alta do QAV sejam definidas em conjunto entre as empresas aéreas, a Petrobras e o governo. “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou.