GOL e LATAM debatem desafios do mercado brasileiro de aviação em evento da ALTA
O presidente da GOL, Paulo Kakinoff, e o presidente da LATAM Brasil, Jerome Cadier, empresas fundadoras da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), participaram hoje do painel “Mercado brasileiro da aviação”, no terceiro e último dia de atividades do ALTA Airline Leaders Forum, realizado pela Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA), em Brasília (DF).
O painel, conduzido pelo jornalista Alexandre Garcia, contou também com a participação do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, e do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant. A judicialização e a regulação do setor foram os principais temas abordados entre os participantes.
Entre outros aspectos, o entendimento do setor para apontar uma tendência de excessiva judicialização das relações de consumo decorre dos ótimos indicadores de qualidade da aviação brasileira, seja em comparação com as médias internacionais ou em relação aos mercados mais desenvolvidos do mundo. Por exemplo, as aéreas brasileiras possuem excelentes desempenhos de regularidade (poucos cancelamentos de voos perto do total programado), pontualidade (a maioria absoluta dos voos parte e chega no horário previsto) e de manuseio de bagagens (poucos casos de extravio diante do total de volumes movimentados). Em face dessa realidade, os executivos das companhias aéreas concordam que o volume de processos jurídicos contra as empresas tomou grande proporção nos últimos anos, principalmente com o surgimento de iniciativas especializadas em captar passageiros para recorrerem à Justiça. “Metade da operação da LATAM está concentrada no Brasil, e 99% dos processos jurídicos contra a empresa são daqui”, disse Cadier. Kakinoff ressalta que a judicialização acaba impactando os custos operacionais das empresas. “Isso consequentemente influencia no preço que é pago pelo bilhete aéreo”, afirmou. Ele acrescentou ainda que, nos Estados Unidos e Europa, por exemplo, cancelamentos e atrasos causados por problemas climáticos não são passíveis de processo. “Aqui no Brasil acontece o contrário e somos processados por danos morais”, disse.
Para Catanant, é necessário que haja estabilidade das regras em sintonia com o mercado internacional. “Segurança jurídica traz mais liberdade e novos modelos de negócios para o Brasil. Isso contribui para o crescimento do setor”, disse. Glanzmann acredita que é cultura do brasileiro aderir à judicialização, mesmo com alternativas mais ágeis. “Temos hoje a plataforma Consumidor.gov, que é o canal adotado pelas companhias aéreas e respaldado pela ANAC, com um grau de resolução de 80% dos casos”, afirmou.
Sobre a regulação, Kakinoff diz que a aviação brasileira está se aprimorando e está emulando as melhores práticas da aviação do mundo, como a abertura para capital estrangeiro, o que contribui para o crescimento do setor. Para Cadier, a Lei do Aeronauta, que regulamenta a carga horária dos tripulantes, dificulta a concorrência das empresas aéreas brasileiras com as estrangeiras. “Cito como exemplo a própria LATAM, que conta com um voo ligando Guarulhos a Tel Aviv em Israel. Por causa da legislação, não podemos colocar tripulantes brasileiros para operar o voo, pois excede as horas estipuladas da Lei do Aeronauta. A empresa coloca tripulantes chilenos na rota, que poderia ser feita sim por brasileiros”, disse.