ABEAR promove última aula de curso sobre relações de consumo 

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) promoveu nesta terça-feira (3) a quinta e última aula do curso “A tutela administrativa e regulatória das relações de consumo”, realizado em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo). A iniciativa integra o Capacitar, programa da associação voltado para a atualização de competências dos colaboradores das companhias aéreas associadas. As aulas foram realizadas na sede da entidade, em São Paulo (SP).

A aula foi dividida em dois blocos. O primeiro, na parte da manhã, teve como convidado o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Marcos Pagan. Já o segundo, durante a tarde, contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Carlos Eduardo Richinitti.

Pagan conduziu a palestra “Questões atuais da jurisprudência do Direito do Consumidor aplicadas ao setor aéreo”, em que destacou características jurídicas nos contratos de transporte aéreo e compartilhou sua experiência com processos relacionados ao setor. Ele comentou também sobre o Código de Defesa do Consumidor, redigido em 1990.

Juiz do TJ-SP, Marcos Pagan

“É necessária uma atualização do Código, que completa 30 anos ano que vem. É um documento do século passado, antes da era da internet, que precisa estar mais alinhado ao ambiente digital. Hoje as companhias aéreas vivem essa realidade, pois comercializam praticamente todos os seus produtos pela internet”, disse Pagan. Sobre o crescimento dos processos jurídicos no setor aéreo, Pagan disse que a subida é visível não só na aviação. “Todos os setores estão presenciando a alta desses processos. É preciso encontrar meios alternativos e saudáveis para evitar distorções”, afirmou.

O desembargador do TJ-RS apresentou a palestra “A pretensão resistida como legitimadora de um processo judicial e o impacto na melhoria das relações de consumo”. O crescente número de processos judiciais também foi abordado pelo desembargador. “O número de processos tem que diminuir. Um processo custa cerca de R$ 1.600 para o Estado e isso é inadmissível”, disse Richinitti. Ele acrescentou ainda que o melhor caminho para o sucesso das relações de consumo é reclamar antes, para depois ajuizar. “É importante destacar que não queremos fechar as portas do Judiciário: queremos mantê-la aberta, mas de forma consciente”, afirmou.

Desembargador do TJ-RS, Carlos Eduardo Richinitti

Para o consultor técnico da ABEAR para Relações de Consumo, Marcos Diegues, a Associação está contribuindo, a partir dos cursos, para que o tema avance de forma constante nas companhias aéreas, conduzindo a relações de consumo equilibradas e qualificadas. “Desde o ano passado estamos fomentando estes debates, com palestras e cursos de curta duração. Dessa vez, tivemos um curso com ótimos conteúdos e um corpo docente de peso, tendo hoje o encerramento com dois importantes nomes do Judiciário. Acredito que estamos no caminho certo”, disse o consultor.

Com a palavra, os alunos

“Foi um curso excelente. As aulas proporcionam conhecimento que você não adquire no dia a dia, com professores e temas importantes, de setores diversos e que fazem você pensar fora da caixa. Acho que isso faz toda a diferença para o bom aproveitamento do curso” – Luana Antonioli, coordenadora de direito consultivo e processos da GOL

“Estou há menos de dois anos na LATAM e o curso foi muito importante para entender particularidades das relações de consumo no setor aéreo, que é uma indústria diferente dos outros setores que atuei. Isso acrescenta muito para o meu conhecimento e ajuda a entender em que pontos posso contribuir para que a empresa tenha um melhor atendimento com o consumidor” – Alexandre Nogueira, coordenador administrativo da área jurídica da LATAM Brasil

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