ABEAR promove encontro com Ministério Público para debater perigo aviário

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) iniciou um cronograma de reuniões com representantes do Ministério Público de diversos estados para fomentar a sensibilização sobre a importância da ação conjunta entre o Poder Público municipal e aeroportos no controle da presença de aves nas proximidades de aeródromos.

O primeiro encontro foi no mês passado, com o órgão de São Paulo, que concentra grande número de aeroportos – Guarulhos, Congonhas, Viracopos e o Campo de Marte. Na ocasião, foi feita a entrega de um ofício com estatísticas e ações relativas ao tema.

De acordo com o levantamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), o número de colisões de aviões e pássaros tem crescido a cada ano. A maior parte deles ocorre durante pousos e decolagens. Em 2010, o número foi de 998 ocorrências, chegando em 2015 com mais de 1.800.

Para o diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR, Ronaldo Jenkins, o impacto da ave com uma aeronave pode causar danos à fuselagem, radar e turbinas.  “Esses eventos acabam prejudicando a operação e gerando prejuízo financeiro para as companhias. A colisão com uma ave pode ter como consequência a necessidade de afastar a aeronave para manutenção e até mesmo a necessidade de realizar um pouso de emergência, dependendo do dano”.

Outra consequência é o desvio de trajetória para evitar o impacto com as aves, principalmente por se dar próximo ao destino ou logo após a decolagem, sempre a baixa altura, o que pode acarretar atrasos nas operações.

Criada em 2012 para reduzir os riscos de incidentes entre aves e aviões, a Lei 12.725 proíbe atividades que atraiam animais para as proximidades de aeroportos. Ela prevê multa para quem descumprir as regras. O texto estabelece um raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem.  “O que entra nessa lista são plantações, curtumes e matadouros. Outro aspecto importante é a utilização de vazadouros de lixo, os populares lixões, que precisam ser transformados em aterros sanitários”, comenta Jenkins.

Para o especialista, o problema deve ser tratado por todos os atores envolvidos. As companhias reportam as colisões e repassam dados, inclusive, sobre o tipo de pássaro e o local da ocorrência. O aeroporto tem um papel importante de zeladoria, que diminui a possibilidade de aproximação das aves. Dentre as ações, há a constante poda da grama, prevenção de acúmulos de água na pista e tratamento dos resíduos dos aeródromos. Jenkins comenta que a ação mais importante dentro desse tema é de responsabilidade constitucional do município em controlar o uso do solo, exercendo seu poder de fechar os locais com irregularidades.

Interesse social

Uma atuação assertiva das autoridades nesse sentido é importante não somente para os interesses específicos da aviação, mas para toda a sociedade. O combate aos locais de descarte irregular de lixo é fundamental para a saúde pública, pois evita doenças e a contaminação tóxica por milhares de pessoas diretamente expostas aos problemas. Previne também a degradação do meio ambiente, por meio da poluição do solo, rios e lençóis freáticos pelos dejetos, o que pode afetar pessoas mesmo longe dos lixões. A falta de controle na destinação dos resíduos representa, ainda, o desperdício de oportunidades de geração de emprego e renda: se bem separados e manuseados, muitos dos materiais que param nos aterros poderiam ser reciclados.

Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) destaca que no Brasil, por ano, 30 milhões de tonelada de lixo que vão para locais inadequados, como lixões ou aterros controlados (em que há a cobertura dos resíduos, mas não há tratamento do solo, gases e chorume). Ainda de acordo com o estudo, o total de resíduos sólidos urbanos gerados no país aumentou 1,7% de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%.

A tabela abaixo mostra a destinação do lixo por região:

Um exemplo de esforço para minimizar o problema foi a criação do programa Lixão Zero no estado de São Paulo, que intensificou a fiscalização sobre os locais de descarte inadequados. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente, desde dezembro do ano passado, já foram fechados 16 lixões irregulares, públicos e privados.