ABEAR, IATA e ALTA manifestam preocupação aos poderes Legislativo e Executivo Federal quanto à taxa ambiental em Guarulhos

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Associação Latino-americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) se reuniram na semana passada com diversas lideranças tanto no Legislativo quanto no Executivo Federal para manifestar preocupação com a recente aprovação de uma legislação da Prefeitura de Guarulhos que pretende impor uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a todas as empresas aéreas que operam no aeroporto internacional da cidade, o maior do país e da América do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2023. As três entidades destacaram aos parlamentares que essa iniciativa invade uma competência exclusiva da União e fere acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A TPA será calculada a partir do peso total de cada aeronave antes da decolagem.

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