ABEAR e IATA alertam para deputados urgência em votação de MP que prorroga regras de reembolso e crédito ao consumidor

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, da sigla em inglês) participaram, nos dias 18, 20 e 24 de maio, de videoconferências com deputados federais para destacar a importância da votação da Medida Provisória 1.024/20, que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de medidas emergenciais por causa da pandemia da Covid-19, como as regras de reembolso e crédito aos consumidores com algum imprevisto em seus voos. A pauta deve ser votada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder validade. Participaram das reuniões os deputados Alex Manente (Cidadania/SP), Felipe Carreras (PSB/PE), Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e Aluisio Mendes (PSC/MA).

“A MP 1.024 prorroga uma situação muito importante para o nosso relacionamento cotidiano com os consumidores, que é o acordo que permitiu a todo mundo prorrogar os seus bilhetes sem custos por até um ano. Isso possibilitou que quase 25 milhões de consumidores remarcassem suas viagens, o que gerou uma situação de conforto no mercado num momento em que a receita desapareceu”, afirmou o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.

“Essa medida é fundamental, estratégica e necessária para garantir saúde financeira das empresas e direitos dos consumidores dentro deste cenário tão conturbado que estamos vivenciando”, acrescentou o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso.

Parlamentares
“Vocês foram parceiros na repatriação de brasileiros no ano passado, quando a ABEAR foi bastante ativa. De minha parte e do partido Cidadania, contem com o nosso empenho para que a votação seja ágil na Câmara pois a MP precisa ser votada no Senado também”, disse o deputado e líder da bancada do Cidadania Alex Manente, agradecendo a parceria da ABEAR com a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, comandada na época pelo parlamentar, na repatriação de 42 mil brasileiros durante a pandemia.

“Tenho participado de algumas reuniões com líderes da Câmara e vou pedir que essa MP seja colocada em votação. Tudo o que for necessário fazer por parte da nossa bancada será feito. Contem com a nossa disposição para lutarmos pela indústria da aviação”, afirmou o deputado Felipe Carreras, também em encontro do dia 18.

“É mais do que claro que o setor aéreo está sofrendo muito. O que a gente puder fazer para ajudá-los contem conosco”, disse o deputado e líder da bancada do PSDB Rodrigo Castro, que conversou com a ABEAR e a IATA no dia 20.

“Acho muito importante que a gente vote esta MP. Dá tranquilidade ao mercado, dá previsibilidade a um setor que foi fortemente afetado por esta crise. Acho que temos o sentimento geral de que precisamos votar logo esta MP”, afirmou o deputado Aluisio Mendes, líder do bloco que reúne os partidos PSC, PROS e PTB, em videoconferência no dia 24.

A ABEAR abordou também o tema no dia 11 com o relator da MP, deputado Delegado Pablo (PSC/AM) e o deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional, Coronel Tadeu (PSL-SP) (leia aqui) e no dia 20 com o deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Celso Russomano (Republicanos/SP) (leia aqui).