ABEAR discute agenda setorial na Câmara dos Deputados
A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, participou nesta terça-feira (3) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para discutir os desafios do setor aéreo brasileiro. A audiência foi requerida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e contou com a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, do diretor de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Rafael Scherre, do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Adriano Miranda (de forma remota), além de parlamentares.
“Se tem alguém interessado no crescimento desse setor são as próprias empresas que já operam no Brasil, que querem atender cada vez mais destinos e passageiros no país. Nas discussões com essa Casa buscamos apresentar uma agenda estruturante que gere o aumento do número de pessoas voando, de empregos sendo gerados e de contribuição para a nossa economia. Discutimos aqui a necessidade de mais opções de voos para algumas cidades, e para isso é importante que tenhamos medidas que nos ajudem a fomentar essas rotas e que busque observar como essa política de aviação regional se dá em países de mercado desenvolvido. É ampliando a oferta e com um ambiente de negócios competitivo que vamos conseguir dar um salto de desenvolvimento do setor”, disse Jurema Monteiro.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou em sua fala os gargalos que limitam o setor no Brasil. “Temos no Brasil pessoas dispostas a empreender, o processo de registro de uma companhia aérea foi facilitado pela ANAC nos últimos anos. Mas por que então não temos novas empresas no Brasil? Temos aqui uma série de discrepâncias, como o preço do QAV acima da média internacional, obrigações tributárias que não existem em outros lugares e uma judicialização exacerbada. Só enfrentando esses temas, tornando o setor mais saudável, é que teremos mais empresas e preços melhores para o consumidor”, afirmou Sabino.
“É importante lembrar que a liberdade tarifária é um marco no nosso mercado e que fez com que saíssemos de 20 para 120 milhões de passageiros transportados (antes da pandemia). Há pessoas que defendem a volta ao modelo de preço tabelado, mas isso limitaria totalmente o setor e estaríamos deixando de fora o passageiro que consegue passagens mais baratas. Vamos tratar os problemas, mas a história nos mostra que isso se dá com aumento de oferta, tanto pelas empresas existentes quanto por novas operadoras”, disse o diretor da SAC, Rafael Scherre, reforçando que a política de redução do QAV também é essencial para viabilizar o crescimento da oferta.
“Precisamos oferecer alternativas aos problemas que temos, aumentando a oferta e dando condições para que novas empresas ingressem no nosso mercado. A ANAC entende que tem espaço, somos um país com grande população e território, mas ainda assim voamos pouco. Há condições para o brasileiro voar mais do que voa hoje”, disse Adriano Miranda, lembrando que o número de voo per capita no Brasil é de apenas 0,5, enquanto que nos Estados Unidos, por exemplo, é de quase 3.