ABEAR defende redução de ICMS sobre combustível em audiência no Senado
A possibilidade de um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), frente aos atuais 25%, foi tema do debate realizado nesta quinta-feira (7), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal. Representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e de suas associadas, dos governos estadual e federal estiveram presentes.
“É fundamental parar de tratar a aviação brasileira com o mesmo racional que era utilizado na década de 1970. Atualmente, a aviação é indutora de desenvolvimento, meio de transporte de massa e instrumento de enfrentamento da crise de forma eficaz”, afirmou Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.
De acordo com ele, o teto de ICMS a 12% resultaria numa diminuição de custos de aproximadamente R$ 490 milhões anuais. Além disso, Sanovicz ressaltou que a mudança colaboraria para a criação de 50 a 70 novos voos diários no país. Em Brasília, por exemplo, a queda da alíquota de 25% para 12%, em abril de 2013, resultou na criação de 56 voos num prazo de 90 dias e um total de mais 200 voos um ano depois.
O maior custo das companhias aéreas é com o combustível, responsável por 38% dos custos totais de uma companhia, sendo que a média mundial é de 28%. Com isso, esse insumo, no Brasil, chega a ser 50% mais caro do que em outros países. Os estados possuem alíquotas diferentes, além de distorções entre o preço cobrado nas capitais e no interior, onde é bem mais alto. São Paulo, maior centro da aviação nacional, cobra 25%.
A redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões impulsiona a competitividade das companhias aéreas brasileiras, pois diminui custos. Com isso, aumenta a possibilidade da oferta de passagens aéreas com preço mais em conta. Essa medida permite, ainda, que o setor aumente a sua eficiência em destinos de maior demanda, abrindo o leque de oportunidades para investir em voos menos rentáveis. Desta forma, calcula-se que a redução da cobrança de impostos pode ser compensada com desenvolvimento econômico. Ao longo de toda cadeia produtiva, as companhias aéreas representam quase meio milhão de empregos diretos, 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A ABEAR quer voar mais, para mais lugares e levando mais passageiros a preços mais acessíveis. Porém, estamos chegando a uma situação limite e entendemos que aqui no plenário podemos debater o tema, entendê-lo e, por meio desse processo, buscar uma solução que consiga atender o conjunto de interesses da nação”, afirmou Sanovicz.
O secretário de Política Regulatório da Aviação Civil do governo federal, Rogério Coimbra, destacou que o Brasil é o único país do mundo onde incide um tributo estadual no combustível do avião, distorção que prejudica o crescimento do setor. “Não vamos atingir os objetivos de ampliar o transporte área brasileiro, que é uma questão também social, se não tivermos uma regulamentação adequada”, afirmou o secretário.
A audiência foi presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR). Além da ABEAR, estiveram presentes Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Renato Villela, secretário de Fazenda de São Paulo; e Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás.