CNJ apresenta ferramenta para enfrentar judicialização predatória

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira (30), em Brasília, o Sistema Nacional de Litigância Abusiva (Atalaia), desenvolvido para identificar e monitorar demandas predatórias em tribunais de justiça de todo país por meio de inteligência artificial. A ferramenta analisa processos e identifica padrões anômalos de litigância abusiva. O objetivo do Atalaia é ajudar juízes a detectar ações repetitivas ou fraudulentas que sobrecarregam o sistema judicial, atrasando o andamento de processos legítimos e aumentando os custos. O combate à litigância abusiva interessa à sociedade em geral e aos mais variados setores da economia brasileira. A ferramenta foi desenvolvida a partir de um acordo de cooperação técnica que envolveu a sociedade, empresas públicas e privadas e oito entidades empresariais de diversos setores, como financeiro, imobiliário, de tecnologia digital, saúde suplementar e das empresas aéreas.

Na solenidade, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que o Atalaia “vai possibilitar a distinção entre o litígio genuíno e o litígio que asfixia a Justiça”. Hoje, ele lembrou, há 75 milhões de processos em curso em todas as instâncias da Justiça. É como se um em cada três brasileiros fosse autor de um processo. “Isso não pode ser normalizado. É preciso mapear os litigantes contumazes e as práticas de assédio processual”, afirmou.

Para Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), uma das entidades signatárias do acordo de cooperação técnica, o sistema Atalaia é uma iniciativa relevante no enfrentamento da judicialização abusiva no setor aéreo. Noman ressaltou que o Brasil concentra 95% dos processos judiciais movidos contra companhias aéreas em todo o mundo. “Esse volume de ações não reflete a qualidade do serviço prestado pelas empresas brasileiras, que estão entre as mais pontuais e seguras do mundo.”

Noman acrescentou que, além de elevar os custos das companhias, a indústria da judicialização inibe novos investimentos e novos players no mercado brasileiro, prejudicando os próprios passageiros. “Por isso, é fundamental reconhecer o trabalho desenvolvido sob a liderança do CNJ para enfrentar esse cenário”, acrescentou o presidente da Abear.