Comissões de Viação e Transporte e de Turismo da Câmara apoiam Manifesto do setor aéreo contrário ao PL 2337/21 (Reforma Tributária)

As Comissões de Turismo (CTur) e de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados apoiaram publicamente o manifesto da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e mais 10 entidades representativas da aviação contrário ao Projeto de Lei 2337/21, que ameaça a capacidade de retomada do setor, ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

Os documentos de apoio das duas Comissões foram encaminhados ao relator do PL 2337/21, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pelo presidente da CTur, deputado Bacelar (Podemos-BA), e pelo presidente da CVT, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), ressaltando a retomada das tributações que o substitutivo do relator pretende restabelecer em itens que historicamente eram isentos:

• PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção.
• Imposto de importação e IPI sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

“Depois do nosso manifesto conjunto com outras entidades, termos o apoio de duas comissões da Câmara é um fato importante para prosseguirmos neste debate. O setor aéreo foi fortemente abalado pela pandemia do novo coronavírus e é essencial que não tenhamos outro ônus impactando a aviação”, disse o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.