Audiência na Câmara dos Deputados discutiu impacto da reforma tributária sobre o setor aéreo

O deputado Bacelar (PV-BA) defendeu “a reavaliação do reenquadramento tributário do setor aéreo” brasileiro, em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (10/06). Autor do requerimento da audiência, Bacelar teme que o aumento de tributação previsto possa reduzir a malha aérea nacional. A indústria da aviação já vem diminuindo o número de voos em razão da alta brusca do querosene de aviação (QAV) desde o início da guerra no Oriente Médio, há cem dias, mas nenhum aeroporto atendido antes do conflito deixou de receber voos até o momento.

A posição do deputado foi reforçada por praticamente todos os representantes setoriais e do governo federal que participaram da audiência pública. Para Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, a incerteza em relação à regulamentação já está levando as empresas estrangeiras a não expandir oferta. “Da forma como está, a regulamentação tributária traz risco de desatendimento de mercados regionais”, disse.

Caso seja implementada sem calibragem para a realidade da indústria da aviação brasileira, a reforma tributária pode reduzir a capacidade das companhias aéreas de manter a oferta de voos, ampliar rotas e preservar tarifas acessíveis ao consumidor. Pelas estimativas do setor aéreo, a carga tributária anual pode passar dos R$ 4,8 bilhões para R$ 17,8 bilhões a partir de 2027. O diretor de Relações Externas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, Marcelo Pedroso, previu uma queda de 30% da demanda caso a indústria de aviação tenha de arcar com uma alíquota de 26,5% a partir do próximo ano.

“Não estamos aqui para pedir benefícios específicos para um ou outro setor, mas para defender uma estratégia comum, de interesse inclusive do governo federal, de integrar ainda mais o país chegando a 200 localidades conectadas pela malha aérea ”, ressaltou o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman. Hoje, as três maiores companhias aéreas brasileiras têm voos para 138 destinos nacionais. A preservação dessa malha tem sido buscada pelo setor mesmo com o aumento acumulado de 71% do QAV desde o final de fevereiro.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou medidas importantes para ajudar o setor aéreo a enfrentar a atual crise. Além de zerar temporariamente o PIS/Cofins que incide sobre o QAV, prorrogou o prazo de pagamento das taxas aeroportuárias e abriu linhas de crédito para ajudar o fluxo de caixa das companhias. O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, João Pedro Machado Nobre, disse que as demandas do setor estão sendo analisadas para que eventuais distorções sejam corrigidas.